ASPECTOS EVOLUTIVOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL: da irresponsabilidade ao risco e à reparação integrais
Resumo
O presente artigo apresenta os resultados de pesquisa bibliográfica e documental com uma abordagem analítica sobre a responsabilidade civil ambiental. A evolução da responsabilidade civil para a construção de um aparato eficiente de proteção ambiental é processo contínuo que incorpora institutos e teorias já conhecidos, como a responsabilidade objetiva fundada no risco integral, ao que se adiciona a criação e o aprimoramento de outros instrumentos no contexto de uma sociedade de risco. Envolve também o desafio a esse fluxo evolutivo pela ameaça de um discurso de contenção retrógrado, ditado pelos padrões de consumo e produção incompatíveis com a sustentabilidade.Na qualidade de autor(es) da colaboração, original e inédita, sobre o qual me(nos) responsabilizo(amos) civil e penalmente pelo seu conteúdo, após ter lido as diretrizes para autores, concordado(amos) com o Regulamento da Revista Eletrônica Saberes da Amazônia e autorizo(amos) a publicação na rede mundial de computadores (Internet), permitindo, também, que sua linguagem possa ser reformulada, caso seja necessário, sem que me(nos) seja devido qualquer pagamento a título de direitos autorais, podendo qualquer interessado acessá-lo e/ou reproduzi-lo mediante download, desde que a reprodução e/ou publicação obedeçam as normas da ABNT e tenham a finalidade exclusiva de uso por quem a consulta a título de divulgação da produção acadêmico científico.

