SIMPLIFICAÇÃO DO ESTADO CIVIL À LUZ DOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS: Solteiro após o Divórcio ou Viuvez - Por que não?
Resumo
Resumo:O presente trabalho tem a finalidade de verificar em que medida é possível o retorno de um sujeito ao estado civil de solteiro após o procedimento de divórcio, bem como as implicações decorrentes desta possibilidade. O estudo leva em consideração as transformações sofridas pela família e seus membros após a constitucionalização do direito civil, que visa dar maior proteção ao ser humano, respeitando a sua dignidade, identidade e intimidade em detrimento da proteção exclusivamente patrimonial. Em razão do estado civil ser relacionado aos direitos da personalidade, questiona-se o sentido atual da manutenção da rotulação de divorciado ou de viúvo, não se chegando a outra conclusão, a não ser a viabilidade da adoção do status de solteiro.
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