A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Frank Augusto Oliveira

doi:10.31517/rsa.v2i4.112

Frank Augusto Oliveira CEFOS - Faculdades Milton Campos - Belo Horizonte/MG UAL - Universidade Autonoma de Lisboa

DOI: https://doi.org/10.31517/rsa.v2i4.112

Resumo

Este artigo analisou a razoável duração do processo como condição essencial para o cumprimento do art. 5º da CF/88, que dispõe sobre o “Principio da dignidade da pessoa humana”, visto o pleito do cidadão brasileiro, transformar-se numa via crucis. A celeridade processual é discutida sob a perspectiva de teóricos, que discorreram sobre a matéria, face à burocracia e inércia do Congresso, para a elaboração, aprovação, sanção e cumprimento das leis, como a EC 45, a ER 21/2007, a Lei 11.418/06, o instituto da SV, a Lei 11.276/06, a Lei 11.419/2006 que corroboram para a redução do tempo processual.

Biografia do Autor

Frank Augusto Oliveira, CEFOS - Faculdades Milton Campos - Belo Horizonte/MG UAL - Universidade Autonoma de Lisboa

Oficial de Cartório de RCPN e NotasMestrando em Direiro Empresarial pela Cefos/Faculdades Milton CamposMestrando em Ciências Jurídicas pela UAL-Universidade Autonoma de LisboaEspecializando em Direito Notarial e Registral pela PUC-MinasEspecializado em Direito Empresarial pela UniPinhal/SP

Referências

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NBR 6023: 2002. NBR, 6028:2003; NBR 14.724; NBR 10.520; Informação e documentação – referência – citação – formatação - elaboração. Rio de Janeiro, 2002.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 8. ed., São Paulo: Malheiros, 1996.

BAPTISTA DA SILVA, Ovídio A. Curso de Processo Civil: processo de conhecimento, vol. 1, 5. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. São Paulo: Saraiva, 2003.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 31. ed., São Paulo: Malheiros, 2016.

BIBLIA SAGRADA. Livro de São Marcos, cap. 12: 13-17.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Saraiva, 1988.

______. Conselho da Justiça Federal. Aprovadas metas para 2017 durante 10 º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Publicado em 07.12.2016. Disponível em: < http://www. cjf.jus.br/cjf/noticias/2016-1/novembro/aprovadas-metas-para-2017-durante-10-o-encontro-nacional-do-poder-judiciario>. Acesso em 15.04.2017.

______. Lei 11.276 de 7 de fevereiro de 2006. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br /ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11276.htm >. Acesso em 14.04.2017.

______. Lei 11.277 de 7 de fevereiro de 2006. Disponível em: < http://www.planalto.gov .br/ccivil _03/_ato2004-2006/2006/lei/L11277.htparam >. Acesso em 19.04.2017.

______. Resolução 587 de 29 de julho de 2016. Dispõe sobre o julgamento em ambiente eletrônico de agravos internos e embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal. Disponível em: < http://www.stf.jus.br/portal/atoNormativo>. Acesso em 29 de abril de 2017.

______. Supremo Tribunal Federal - STF. Notícias. Súmula Vinculante. Emenda Regimental 21. Lei 11.418/06. EC n. 45. Disponível em: . Acesso em 25.04.2017.

______.Emenda Regimental nº 21 de 30 de abril de 2007. Disponível em . Acesso em 10.04.2017.

______. Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. - Art. 2º. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br /ccivil_03/leis/L9099.htm>. Acesso em 01.04.2017.

BRASIL. Lei nº 10.259 de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal. Disponível em: < http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/leis /LEIS_2001/L10259.htm>. Acesso em 03.05.2017.

BRESSER PEREIRA, Luis Carlos. A Reforma do Estado nos anos 90: lógica e mecanismos de controle. Revista Lua Nova, n. 45, ano 1998. pp. 49-95. Disponível em: .Acesso em 26.03.2017.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes.. Direito Constitucional. 5. ed., Coimbra: Almedina, 1991, p. 801.

______. Constituição dirigente e vinculação do legislador - contributo para a compreensão das normas constitucionais programáticas (reimpressão). Coimbra: Coimbra Editora Ltda., 1994.

HOFFMAN, Paulo. Razoável Duração do Processo. São Paulo: Quartier Latin, 2006.
LOPES JÚNIOR, Aury. Direito à duração razoável do processo tem sido ignorado no país. In: Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2014. Disponível em < http://www.conjur. com.br/2014-jul-25/direito-duracao-razoavel-processo-sido-ignorado-pais>. Acesso em 25.04.2017.

MARINONI, Luiz Guilherme. Efetividade do Processo e Tutela Antecipatória. In: MARINONI, L. G. (Org.). O Processo Civil Contemporâneo, Curitiba: Juruá, 1994.

MONTESQUIEU. L'Esprit des Lois de Montesquieu: Résumé - Le Salon Littéraire (1748). Disponível em: < salon-litteraire.linternaute.com/.../Montesquieu /.../1835187-l-espri..>. Acesso em 12.04.2017.

NERY JUNIOR, Nelson. Princípios do Processo Civil na Constituição. 7. ed. rev. e atual. com as leis 10.352/2001 e 10.358/2001. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

REALE JÚNIOR, Miguel. Questões de direito público. São Paulo: Saraiva, 1997.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Teoria Geral do Direito Processual Civil e Processo do Conhecimento. 50. ed. Comemorativa. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

VELOSO, Caetano. Oração ao Tempo. 1979. Disponível em < https://www.ouvirmusica. com.br/caetano-veloso/44760/>. Acesso em 03.05.2017.

WAMBIER, Luiz Rodrigues; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; MEDINA, José Miguel Garcia. Breves Comentários à Nova Sistemática Processual Civil: Emenda Constitucional n. 45/2004 (Reforma do Judiciário); Leis 10.444/2002; 10.358/2001 e 10.352/2001, 3. ed., rev., atual., ampl. da 2. ed. da obra Breves Comentários à 2. fase da Reforma do Código de Processo Civil, São Paulo: Revista dos Tribunais.