ENTRE O PODER DE DECIDIR E A SUBTRAÇÃO DE OUTROS PODERES: a importância da formação inicial do juiz no contexto da judicialização

Resumo

Este artigo tem por objetivo investigar o papel da formação inicial do juiz em face do fenômeno da judicialização, a qual constitui o cenário que desafia a magistratura hodiernamente. O artigo se inicia com apontamentos sobre a separação de poderes e o surgimento da judicialização. Em seguida, discorre-se sobre os limites e possibilidades da decisão judicial, analisando-se o ativismo judicial e a judicialização. O método empregado foi o indutivo. Foi adotada a técnica da pesquisa bibliográfica em obras impressas e na rede mundial de computadores. Por fim, considerando-se a imperiosidade da formação inicial do juiz à luz da Constituição da República Federativa do Brasil e as regulações existentes nessa seara, conclui-se a sua importância como ferramenta para equilibrar a atuação judicial, evitando-se que a judicialização possa autorizar ativismo desmedido e/ou ensejar o desrespeito à separação de poderes.