NOTAS SOBRE A ESTRUTURA E A INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

Neste artigo, discutem-se os resultados de pesquisa, realizada por meio método indutio e elaboração de relato. a partir de questões relacionadas à interpretação de normas juríducas, especialmente as que dizem respeito aos direitos fundamentais, abordando etapas que o intérprete deve cumprir, a fim de aplicar a norma a um caso específico. Inicialmente, trata-se da relação entre enunciado normativo e normas, bem como o processo de interpretação através do qual se chega ao segundo partir do primeiro. Em seguida, explora-se a distinção entre regras e princípios, considerados como espécies distintas de normas, com uma breve incursão sobre os critérios e métodos de resolução de conflitos entre espécies normativas. Por fim, trata-se da atribuição, através da interpretação, de conteúdo semântico e defenição estrutural de normas.