RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL: Pela efetivação do direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado
Resumo
A sociedade pós-moderna alcançou avanços tecnológicos, mas não foi capaz de resolver antigos embates que assolam a existência humana. O tratamento conferido aos bens naturais de forma progressiva vem sendo consolidado pela massiva exploração que objetiva lucros exorbitantes a qualquer custo. O preço acaba sendo demasiadamente alto porquanto capaz de colocar em risco a existência humana. O direito como direcionador e limitador de condutas tem o dever de promover a tutela do ambiente a promover vida digna a todos. O instituto da responsabilidade civil, na seara ambiental, ganha tonalidades que têm o escopo de proteger o ambiente contra a ocorrência de danos, além da reparação a indispensável prevenção buscando estabelecer uma conexão na doutrina de Ulrich Beck e Hans Jonas. A pesquisa é de natureza teórico-bibliográfica seguindo o método descritivo-analítico que instruiu a análise de leis relacionadas ao tema, bem como a doutrina que informa os conceitos de ordem dogmática.PALAVRAS-CHAVE: Responsabilidade civil ambiental; Meio ambiente equilibrado; Qualidade de vida.Referências
ANTUNES, Paulo de Bessa. Precautionary Principle on Brazilian Environmental Law. In: Revista Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 13, n. 27, p. 63-88, set./dez. 2016. Disponível em: . Acesso em: 26 jun. 2017.
BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. 2. ed. São Paulo: Editora 34, 2011.
BRASIL. Código Civil (2002). Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, 11 jan.2002. Disponível em:. Acesso em: 13 abr. 2017.
BRASIL. Código de Defesa do Consumidor (1990). Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 12 set. 1990. Disponível em:. Acesso em: 15 jun. 2017.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília. Senado Federal, 1988. Disponível em:. Acesso em: 13 abr. 2017.
BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2 set. 1981. Disponível em:. Acesso em: 10 abr. 2017.
CARVALHO, Délton Winter de. Dano ambiental futuro: a responsabilização civil pelo risco ambiental. Revista de Direito Ambiental, Ano 12, n. 45, p. 62-91, jan./mar. 2007.
COSTA, Beatriz Souza; REIS, Émilien Vilas Boas; OLIVEIRA, Márcio Luís de. Fundamentos filosóficos e constitucionais do direito ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.
DERANI, Cristiane. Direito ambiental econômico. São Paulo: Max Limonad, 2001.
FARIAS, Cristiano Chaves de; BRAGA NETTO, Felipe Peixoto; ROSENVALD, Nelson. Novo tratado de responsabilidade civil. São Paulo: Atlas, 2015.
JONAS, Hans. O princípio responsabilidade: ensaio de uma ética para a civilização tecnológica. Rio de Janeiro: Contraponto/PUC-RIO, 2006, Cap. 1.
LEITE, José Rubens Morato; AYALA; Patryck de Araújo. Dano ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial - teoria e prática. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 18. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2010, vol. 1, 1177p.
NAVES, Bruno Torquato de Oliveira; BRITO, Franclim Jorge Sobral de. Segunda modernidade e responsabilidade: a questão ambiental a partir da interface entre tecnociência e ética à luz do pensamento de Hans Jonas. In: XXI Encontro Nacional do CONPEDI, 2012, Uberlândia. Anais do XXI Encontro Nacional do CONPEDI. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2012. p. 1514-1530. Disponível em:. Acesso em 20 abr. 2017.
REZENDE, Elcio Nacur; REIS, E.V.B. Panorama da responsabilidade civil por danos ambientais no Japão uma análise jurídico-filosófica. In: Livia Gaigher Bosio Campello; Norma Sueli Padilha; Paulo de Bessa Antunes. (Org.). 1. ed. Florianópolis: CONPEDI, 2014, vol. 1, p. 525-547.
REZENDE, ElcioNacur; SILVA, Larissa Gabrielle Braga. Responsabilidade civil ambiental na Bolívia. In: RVMD, Brasília, vol. 10, nº 2, p. 196-220, jul-dez, 2016.
SOUZA, Paulo Roberto Pereira de. Os princípios do direito ambiental como instrumentos de efetivação da sustentabilidade do desenvolvimento econômico. In: Revista Veredas do Direito, vol. 13, n. 26, p. 289-317, mai./ago.2016. Disponível em:. Acesso em: 26 jun. 2017.
STEIGLEDER, Annelise Monteiro. Responsabilidade civil ambiental: as dimensões do dano ambiental no direito brasileiro. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Banco de Dados. On Line. Brasília, Distrito Federal. Disponível em. Acesso em 26 jun. 2017.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Banco de Dados. On Line. Florianópolis, Santa Catarina. Disponível em, Acesso em 26 jun. 2017.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Banco de Dados. On Line. Belo Horizonte, Minas Gerais. Disponível em. Acesso em 26 jun. 2017.
BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. 2. ed. São Paulo: Editora 34, 2011.
BRASIL. Código Civil (2002). Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, 11 jan.2002. Disponível em:
BRASIL. Código de Defesa do Consumidor (1990). Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 12 set. 1990. Disponível em:
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília. Senado Federal, 1988. Disponível em:
BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2 set. 1981. Disponível em:
CARVALHO, Délton Winter de. Dano ambiental futuro: a responsabilização civil pelo risco ambiental. Revista de Direito Ambiental, Ano 12, n. 45, p. 62-91, jan./mar. 2007.
COSTA, Beatriz Souza; REIS, Émilien Vilas Boas; OLIVEIRA, Márcio Luís de. Fundamentos filosóficos e constitucionais do direito ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.
DERANI, Cristiane. Direito ambiental econômico. São Paulo: Max Limonad, 2001.
FARIAS, Cristiano Chaves de; BRAGA NETTO, Felipe Peixoto; ROSENVALD, Nelson. Novo tratado de responsabilidade civil. São Paulo: Atlas, 2015.
JONAS, Hans. O princípio responsabilidade: ensaio de uma ética para a civilização tecnológica. Rio de Janeiro: Contraponto/PUC-RIO, 2006, Cap. 1.
LEITE, José Rubens Morato; AYALA; Patryck de Araújo. Dano ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial - teoria e prática. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 18. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2010, vol. 1, 1177p.
NAVES, Bruno Torquato de Oliveira; BRITO, Franclim Jorge Sobral de. Segunda modernidade e responsabilidade: a questão ambiental a partir da interface entre tecnociência e ética à luz do pensamento de Hans Jonas. In: XXI Encontro Nacional do CONPEDI, 2012, Uberlândia. Anais do XXI Encontro Nacional do CONPEDI. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2012. p. 1514-1530. Disponível em:
REZENDE, Elcio Nacur; REIS, E.V.B. Panorama da responsabilidade civil por danos ambientais no Japão uma análise jurídico-filosófica. In: Livia Gaigher Bosio Campello; Norma Sueli Padilha; Paulo de Bessa Antunes. (Org.). 1. ed. Florianópolis: CONPEDI, 2014, vol. 1, p. 525-547.
REZENDE, ElcioNacur; SILVA, Larissa Gabrielle Braga. Responsabilidade civil ambiental na Bolívia. In: RVMD, Brasília, vol. 10, nº 2, p. 196-220, jul-dez, 2016.
SOUZA, Paulo Roberto Pereira de. Os princípios do direito ambiental como instrumentos de efetivação da sustentabilidade do desenvolvimento econômico. In: Revista Veredas do Direito, vol. 13, n. 26, p. 289-317, mai./ago.2016. Disponível em:
STEIGLEDER, Annelise Monteiro. Responsabilidade civil ambiental: as dimensões do dano ambiental no direito brasileiro. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Banco de Dados. On Line. Brasília, Distrito Federal. Disponível em
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Banco de Dados. On Line. Florianópolis, Santa Catarina. Disponível em
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Banco de Dados. On Line. Belo Horizonte, Minas Gerais. Disponível em
Publicado
2017-12-29
Seção
Artigos
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