DA SOCIEDADE DO RISCO AO ACIDENTE SOCIOAMBIENTAL DE MARIANA: Violações a ordem constitucional e aos direitos humanos

Resumo

 O presente trabalho tem como objetivo investigar as violações a direitos humanos provocados pelo rompimento da Barragem de Fundão, no Município de Mariana-MG. O evento de Mariana serviu para demonstrar a negligência e a inoperância dos órgãos governamentais frente aos eventos desta natureza. O grave acidente socioambiental ocorrido na Mineradora Samarco é uma amostra da “sociedade de risco” em que vivemos, vislumbrada por Ulrich Beck. O risco que estamos nos referindo ao expor o acidente ocorrido em Mariana não pode ser administrado tão somente pelo instituto da responsabilidade civil, uma vez que ele significa eventos invisíveis, incertos, de dimensões inestimáveis – normalmente catastróficas. Empreendimentos que não investem na sustentabilidade ambiental e na proteção dos direitos humanos tendem a promover o aumento da desigualdade social, crises econômicas e possíveis danos ambientais. A partir do estudo qualitativo, utilizando o “Estudo de Caso” como método de investigação e os pressupostos de Ulrick Beck como referencial teórico-filosófico, o presente trabalho analisa os impactos socioambientais resultante da atividade minerária no país. O projeto verifica que houve danos ao meio ambiente e violação a direitos humanos, resultado da irresponsabilidade ambiental da empresa Samarco e da omissão estatal.