A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SEUS IMPACTOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: um novo paradigma na proteção da pessoa com deficiência no Brasil.

Daniel Barile da Silveira; Izabele Zamai Galdeano

doi:10.31517/rsa.v2i5.189

Daniel Barile da Silveira ós-Doutorando em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra, Portugal (Ius Gentium Conimbrigae). Doutor e Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (FD-UnB). Professor do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito da Unimar (Universidade de Marília). Professor do Programa de Pós-Graduação e do Curso de Graduação em Direito do UniToledo (Centro Universitário Toledo - Araçatuba/SP). É Advogado e Consultor Jurídico em Direito Público, sócio do Escritório Barile, Barros e Xavier Advogados.
Izabele Zamai Galdeano Centro Universitário Toledo (Unitoledo).

DOI: https://doi.org/10.31517/rsa.v2i5.189

Resumo

O presente artigo tem como propósito nuclear os direitos das pessoas com deficiência, interagindo com os campos do direito internacional dos direitos humanos e os direitos fundamentais positivados sobre a matéria. Entabula-se uma realidade histórica de violações desses direitos tolerados pelas pessoas com deficiência e sua consequente luta para positivação de dispositivos que as tutelam. Perfaz-se em um atual vasto aparato legislativo voltado à proteção e promoção dos direitos das pessoas com deficiência. Examina-se o alcance dessas normas positivas no exercício das atribuições do Poder Executivo e do Poder Judiciário, neste último ultrapassando análise a respeito do Estado-Juiz, galgando os operadores do direito em suas distintas esferas de atuação.

Biografia do Autor

Daniel Barile da Silveira, ós-Doutorando em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra, Portugal (Ius Gentium Conimbrigae). Doutor e Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (FD-UnB). Professor do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito da Unimar (Universidade de Marília). Professor do Programa de Pós-Graduação e do Curso de Graduação em Direito do UniToledo (Centro Universitário Toledo - Araçatuba/SP). É Advogado e Consultor Jurídico em Direito Público, sócio do Escritório Barile, Barros e Xavier Advogados.

ós-Doutorando em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra, Portugal (Ius Gentium Conimbrigae). Doutor e Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (FD-UnB). Professor do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito da Unimar (Universidade de Marília). Professor do Programa de Pós-Graduação e do Curso de Graduação em Direito do UniToledo (Centro Universitário Toledo - Araçatuba/SP). É Advogado e Consultor Jurídico em Direito Público, sócio do Escritório Barile, Barros e Xavier Advogados.

Izabele Zamai Galdeano, Centro Universitário Toledo (Unitoledo).

Graduada em Direito - Centro Universitário Toledo (Araçatuba/SP). Foi participante do Moot Court Competition, American University/Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Washington, DC).

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