A FALÁCIA DO CRESCIMENTO ECONÔMICO COMO CAMINHO PARA O ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL- UMA ANÁLISE SOB O PARADIGMA DA SUSTENTABILIDADE
Resumo
O presente artigo trata do desafio de aprofundamento do Estado de Bem-Estar Social sob o paradigma da Sustentabilidade. A promoção do Estado de Bem-Estar Social identificado com a idéia redução de desigualdades sociais, longe de mera medida de pacificação entre classes, revela-se aspiração de toda a Sociedade, sedimentada de forma constitucional, inclusive. No que tange ao seu cotejo com o conceito de Sustentabilidade, muito embora mais comumente vinculada à questão ambiental, o que se propõe é que a categoria Sustentabilidade seja considerada como multidimensional, oferecendo contornos imprescindíveis ao escrutínio das políticas públicas de aprofundamento do Bem-Estar Social. A decisão que orientar determinada ação governamental, portanto, deverá ser permeada de considerações sobre os múltiplos impactos que projeta sobre os direitos das gerações atuais e futuras, de modo a verificar sua Sustentabilidade.Na pesquisa que gerou o presente texto, na fase de investigação foi empregado o Método Indutivo. Na fase de tratamento dos dados, o Método Analítico. O relato dos resultados aqui efetuado, também foi estruturado na Base Lógica Indutiva. A técnica empregada foi a pesquisa bibliográfica. O Problema foi caracterizado e a Hipótese confirmada.Referências
BODNAR, Zenildo; CRUZ, Paulo Márcio. O acesso à justiça e as dimensões materiais da efetividade da jurisdição ambiental. In: GARCIA, Denise Schmitt Siqueira. SOUZA, Maria Claudia da Silva Antunes (org.) Direito ambiental, transnacionalidade e Sustentabilidade [recurso eletrônico]. Dados eletrônicos. - Itajaí: UNIVALI, 2013.
BONAVIDES, Paulo. Do Estado Liberal ao Estado Social. 6. ed, rev. e amp. São Paulo: Malheiros Editores, 1996.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em
CASTELLANO, Rodrigo Roth. Utilitarismo e Justiça Sustentável. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
COMPARATO, Fabio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
DIAS, Bruno de Macedo. . A Constitucionalidade de Filtros ao Acesso à Justiça como Mecanismos para Assegurar o Funcionamento Sustentável do Poder Judiciário. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
FENSTERSEIFER, Tiago. Direitos fundamentais e proteção do ambiente – Dimensão ecológica da dignidade humana no marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito. Porto Alegre: Livraria do advogado editora, 2008.
FERRAJOLI, Luigi. Principia iuris. Teoría Del derecho y de la democracia. Vol. 2 Teoria de la democracia. Traducion de Perfecto Andre Ibañes, Carlos Bayon, Marina Gascón, Luis Prieto Sanchís y Alfonso Ruiz Miguel. Madrid: Editorial Trotta, 2011. Título original: Principia iuris. Teoria del diritto e della democrazia.
FERRER, Gabriel Real. CALIDAD DE VIDA, MEDIO AMBIENTE, SOSTENIBILIDAD Y CIUDADANÍA ¿CONSTRUIMOS JUNTOS EL FUTURO?. Novos Estudos Jurídicos, [S.l.], v. 17, n. 3, p. 310-326, dez. 2012. ISSN 2175-0491. Disponível em:
FREITAS, Juarez. Sustentabilidade - Direito ao futuro. Belo Horizonte: Forum, 2012.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 18 ed. atual. São Paulo: Malheiros, 2017.
LATOUCHE, Serge. Hecho para tirar. La irracionalidad de la obsolescencia programada. Barcelona: Octaedro. 2014.
MIRANDA, Jorge. Os novos paradigmas do Estado social. Disponível em
NASCIMENTO, Rafael do. As restrições aos Direitos Fundamentais no Contexto de Crise do Estado de Bem-Estar Social. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
NABAIS, José Casalta. Da Sustentabilidade do estado fiscal. In: NASCIMENTO, Rafael do. As restrições aos Direitos Fundamentais no Contexto de Crise do Estado de Bem-Estar Social. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
PASOLD, Cesar Luiz. Metodologia da Pesquisa Jurídica. Teoria e Prática. 13.ed.rev.amp.atual. Florianópolis: Conceito Editorial, 2015
PASOLD, Cesar Luiz. Função Social do Estado Contemporâneo .4 ed. Itajai: Univali-2013- ebook-http://siaiapp28.univali.br/LstFree.aspx
RIBEIRO, Telmo Vieira. Primeira Tese: Democracia, Solidariedade do Agrupamento Social. In CANCELLIER DE OLIVO, Luis Carlos e PASOLD, Cesar Luiz. Duas Teses de Telmo Vieira Ribeiro. Joaçaba : Editora UNOESC, 2015.
SILVA, Ildete Regina Vale da. BRANDÃO, Paulo de Tarso. Constituição e Fraternidade: o valor normativo do preâmbulo da constituição. Curitiba: Juruá. 2015.
STRECK, Lenio Luiz. MORAIS, Jose Luis Bolzan de. Ciência Política e Teoria do Estado. 8. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora. 2014.
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