POLÍTICAS PÚBLICAS EM CONCEITO, CONTEXTO E ESPÉCIE:  UMA DESCRIÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DO GOVERNO FEDERAL

Anne Geraldi Pimentel

doi:10.31517/rsa.v3i06.207

Anne Geraldi Pimentel Doutoranda pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), área de Direito Socioambiental e Sustentabilidade, linha de pesquisa em Estado, Sociedades e Meio Ambiente, orientanda do prof. Doutor Carlos Frederico Marés de Souza Filho.

DOI: https://doi.org/10.31517/rsa.v3i06.207

Resumo

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi instituído para beneficiar consumidores dos aparelhos institucionais de assistência social, bem como fortalecer a agricultura familiar. Política pública criada no primeiro mandato do governo de Lula, dentro do âmbito do Programa Fome Zero (PFZ), que visa à segurança alimentar e diminuição da fome e da miséria no Brasil. Este artigo tem como objetivo descrever esta política pública, também verificar a conjuntura atual e perspectivas diante das alteração de governo. Dentro da análise conjuntural, aborda-se a nacional, mas do mesmo modo a internacional, pois que a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) terá influências na constituição do PAA e fortalecimento da agricultura familiar, com a intenção de diminuir a fome no mundo. Um ponto que não pode deixar de ser mencionado e analisado foram os processos criminais por suspeita de fraude dos agricultores e funcionários públicos responsáveis pela execução dos projetos. Além do mais, para compreender a dimensão desta política pública, fez-se inicialmente, a relação entre Estado/Direito com as políticas públicas, com a intenção conceituar e contextualizar.

Biografia do Autor

Anne Geraldi Pimentel, Doutoranda pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), área de Direito Socioambiental e Sustentabilidade, linha de pesquisa em Estado, Sociedades e Meio Ambiente, orientanda do prof. Doutor Carlos Frederico Marés de Souza Filho.

Doutoranda pelo PPGD da PUC-PR; Mestre em cinências sociais e jurídicas pela UFF; Graduação em Direito pela UNIVEM, em Marília-SP. Integrante do grupo de pesquisa CEPEDIS- PUCPR.

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