EXTRAFISCALIDADE: O Estado indutor e o desenvolvimento econômico no Estado do Amazonas

Fabio Tavares Amorim

doi:10.31517/rsa.v3i06.223

Fabio Tavares Amorim Universidade de São Paulo (USP)

DOI: https://doi.org/10.31517/rsa.v3i06.223

Resumo

O presente trabalho objetiva promover breve análise crítica acerca da função extrafiscal da norma tributária promovendo a sua conceituação e a identificação de normas que apresentam preponderantemente tal função no ordenamento jurídico brasileiro. Como contribuição, o artigo promove a análise da função extrafiscal na Zona Franca de Manaus e pondera as normas de criação e sustentação do sistema a luz da conceituação proposta.

Biografia do Autor

Fabio Tavares Amorim, Universidade de São Paulo (USP)

Possui graduação em Direito pela Universidade Nilton Lins (2013), especialista em Direito Processual pela Pontífica Universidade Católica de Minas Gerais (2017) e Mestrando em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Atualmente ocupa o cargo de Assessor de Juiz de Entrância Final, sendo servidor efetivo do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Ex-Procurador e Controlador-Geral do Município de Coari (AM). Tem experiência na área de Direito Público e proficiência no ramo do direito processual.

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