O DIREITO AO AMBIENTE E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO FUNDAMENTOS DA DIMENSÃO SOCIAL DA SUSTENTABILIDADE

  • Christiane Jorge Rosa dos Santos Universidade do Vale do Itajaí
DOI: https://doi.org/10.31517/rsa.v3i07.231
Palavras-chave: Direitos Fundamentais. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Mínimo Existencial. Princípio da Sustentabilidade. Dimensão Social da Sustentabilidade.

Resumo

O presente artigo tem por objeto a reflexão sobre a chamada Dimensão Social da Sustentabilidade. Para tanto, traz, primeiramente, um apanhado geral sobre os Direitos Fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e sua relação com o direito ao ambiente; em seguida, aborda o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana em consonância com o mínimo existencial, caracterizado pelos elementos básicos necessários a conferir ao cidadão o mínimo indispensável a sua subsistência. Ao final, discorre sobre as Dimensões da Sustentabilidade, tratando mais especificamente acerca da Dimensão Social, consistente na relação estabelecida entre os Direitos Fundamentais da Pessoa Humana e o direito ao meio ambiente, e o Princípio da Sustentabilidade. Conclui que o respeito à Dignidade da Pessoa Humana está intimamente ligado ao Desenvolvimento Sustentável, pois não se pode ter o último sem contraprestação ao primeiro.

Biografia do Autor

Christiane Jorge Rosa dos Santos, Universidade do Vale do Itajaí
Bacharel em Direito, especialista em Direito Processual Civil, Mestranda em Ciência Jurídica, todos os cursos pela Universidade do Vale de Itajaí, de Itajaí. Servidora do Poder Judiciário da União, exercendo o cargo de Analista Judiciário desde agosto de 2001.
Publicado
2019-03-10
Edição
v. 3 n. 07 (2018): Saberes da Amazônia Jul-Dez 2018
Seção
Artigos

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