ASPECTOS RELEVANTES ACERCA DA ATUAÇÃO JUDICIAL NO BRASIL
Resumo
O presente artigo científico objetiva o estudo de aspectos relevantes quanto aos limites e possibilidades da atuação judicial do Brasil, um Estado Democrático de Direito, filiado à família romano-germânica, adepto ao princípio da separação de poderes. A temática é relevante, pois o Judiciário no Brasil está cada vez mais atuante, adentrando, muitas vezes, na esfera dos demais poderes. Considera-se que, apesar das críticas à atuação ativa do Judiciário, este Poder é corresponsável na concretização da Constituição, sobretudo dos Direitos Fundamentais, razão pela qual não pode manter a postura distante de outrora. Quanto à Metodologia empregada, registra-se que, na fase de Investigação, foi utilizado o Método Indutivo, na Fase de Tratamento de Dados, o Método Cartesiano, e o Relatório dos Resultados está expresso na base lógica Indutiva.Referências
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Publicado
2016-09-01
Seção
Artigos
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