O ATIVISMO JURÍDICO TRANSNACIONAL: conceitos e abordagem teórica
Resumo
O ativismo jurídico transnacional é o engajamento em cortes internacionais ou instituições quase judiciais, para fortalecer as demandas dos movimentos sociais, constranger os Estados a cumprirem as normas de direitos humanos e promover mudanças legais e políticas dentro dos países (SANTOS, 2007). O sistema interamericano de direitos humanos (SIDH) permite essa atuação por meio do sistema de denúncias na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O presente artigo objetiva fazer um levantamento teórico do conceito, alcance, limitações e principais características do ativismo jurídico transnacional em direitos humanos. Além da abordagem puramente teórica, fez-se um paralelo entre os elementos conceituais do ativismo jurídico transnacional e a atuação de ONGs no sistema de denúncias do SIDH.
Na qualidade de autor(es) da colaboração, original e inédita, sobre o qual me(nos) responsabilizo(amos) civil e penalmente pelo seu conteúdo, após ter lido as diretrizes para autores, concordado(amos) com o Regulamento da Revista Eletrônica Saberes da Amazônia e autorizo(amos) a publicação na rede mundial de computadores (Internet), permitindo, também, que sua linguagem possa ser reformulada, caso seja necessário, sem que me(nos) seja devido qualquer pagamento a título de direitos autorais, podendo qualquer interessado acessá-lo e/ou reproduzi-lo mediante download, desde que a reprodução e/ou publicação obedeçam as normas da ABNT e tenham a finalidade exclusiva de uso por quem a consulta a título de divulgação da produção acadêmico científico.
