EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Resumo
Os direitos fundamentais assumiram um papel de destaque na Constituição brasileira de 1988, marcada pela preocupação do poder constituinte originário em combater as violações de direitos tão comuns na ditadura militar. O presente artigo científico tem como tema a eficácia dos direitos fundamentais, analisada em seus aspectos subjetivo e objetivo. Seu objetivo geral é estudar como ocorre a eficácia dos direitos fundamentais. Para tanto, são objetivos específicos analisar o que se entende por direitos fundamentais, por eficácia, e traçar, ao final, um parâmetro entre os direitos fundamentais e sua eficácia, por meio de uma investigação bibliográfica sob o método indutivo. Conclui-se que a eficácia dos direitos fundamentais possui dois aspectos: um subjetivo e outro objetivo, estando compreendidos no primeiro diferentes graus de efeitos, conforme a categoria de direitos fundamentais. Ainda, no aspecto objetivo, pode-se concluir que os direitos fundamentais possuem eficácia vertical, horizontal e irradiante.Referências
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Publicado
2016-09-01
Seção
Artigos
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