LICENÇA DE USO DE SOFTWARE À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: alternativas de minimização de riscos decorrentes de defeitos ou vícios no fornecimento de software.

Leandro Seberino da Silva; Tarcísio Vilton Meneghetti

doi:10.31517/rsa.v1i2.30

Leandro Seberino da Silva
Tarcísio Vilton Meneghetti

DOI: https://doi.org/10.31517/rsa.v1i2.30

Resumo

O artigo faz uma análise dos deveres do fornecedor de software à luz do Código do Consumidor que se não observados podem vir a ocasionar danos aos usuários gerando a obrigação de indenizar. Tratando o funcionamento dos programas de computador de algo imprevisível e muitas vezes incontrolável, é importante a adoção de medidas preventivas à fim de minimizar riscos de mal funcionamento. Esclarece-se o que caracteriza a culpa do fornecedor de software, e a partir disso aponta para inúmeras estratégias preventivas que visam minimizar os riscos de culpa. No primeiro capítulo é tratado sobre o software, programas de computador, licença de uso, contrato conexos, suporte técnico, royalties, etc. No segundo aborda-se os princípios previstos no CDC, as obrigações dos fornecedores, os defeitos e vícios do produto e falha no serviço. Por fim, analisa-se, pela via jurisprudencial, quais as consequências jurídicas envolvendo danos ocasionados no fornecimento de softwares. Conclui sugerindo medidas específicas.

Biografia do Autor

Leandro Seberino da Silva

Universidade do Vale do Itajaí. Mestrando em Ciência Jurídica. Itajaí, Santa Catarina, Brasil. Advogado atuante nas áreas cíveis, tributário, aduaneiro e administrativo.

Tarcísio Vilton Meneghetti

Doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí/SC. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Desenvolve pesquisas nas áreas de Propriedade Intelectual, Inovação Tecnológica. Professor do curso de Direito na Universidade do Vale do Itajaí.

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Leandro Seberino da Silva e Tarcísio Vilton Meneghetti
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