A CRIMINALIZAÇÃO DA LÓGICA ECONÔMICA INDÍGENA NO USO DE CARTÕES DE BENEFÍCIOS SOCIAIS

Resumo

Em Guajará-Mirim, região amazônica que possui grande diversidade étnica, na última década houve significativo incremento de concessão de benefícios sociais aos índios, implementados sem observância às especificidades de populações socioculturalmente diferenciadas, o que, somado às especificidades da região, moldou um sistema próprio de comércio, consistente na retenção de cartões bancários e outorga de procurações pelos índios aos comerciantes com quem negociam. Tais relações foram e tem sido tratadas pelo Estado como crime de estelionato contra os indígenas. Este artigo, a partir do estudo de caso concreto, analisa a natureza dessas relações, considerando as perspectivas de cada ator, levando em conta os aspectos históricos, geográficos, econômicos e antropológicos, concluindo pelo equívoco da criminalização da relação objeto do estudo, que replica antigos preconceitos e estereótipos, sendo insuficiente o enfoque do Direito Penal para compreensão e enfrentamento do problema.