O PAPEL DA HERMENÊUTICA NA GARANTIA DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS POR INTERMÉDIO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

Kaira Cristina da Silva

doi:10.31517/rsa.v1i2.32

Kaira Cristina da Silva

DOI: https://doi.org/10.31517/rsa.v1i2.32

Resumo

A presente pesquisa pretende analisar o papel da hermenêutica jurídica na garantia da efetividade dos direitos fundamentais sociais por intermédio da jurisdição constitucional, a partir do giro ontológico-linguístico e do constitucionalismo contemporâneo. A inefetividade dos Direitos Fundamentais Sociais é alvo da crise do Direito em seus mais variados aspectos, ensejando a necessidade de um novo paradigma para as decisões judiciais com o objetivo de tutelar os direitos de segunda dimensão que são indispensáveis à vida e à dignidade do ser humano. Assim, a hermenêutica viabiliza a garantia da efetividade dos Direitos Fundamentais Sociais por intermédio do Poder Judiciário, eis que supera o positivismo e as anomalias dele decorrentes. Na Fase de Investigação, utilizou-se o Método Indutivo, na Fase de Tratamento de Dados, o Método Cartesiano e, no Relatório dos Resultados, a base lógica indutiva. Ainda, foram acionadas as Técnicas do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica.

Biografia do Autor

Kaira Cristina da Silva

Mestranda em Ciência Jurídica pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí. Bolsista do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares – PROSUP/CAPES. Pós-Graduada em Direito Penal e Processual Penal pela Escola do Ministério Público de Santa Catarina. Graduada em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí. Advogada. Itajaí, Santa Catarina, Brasil.

Referências

BODNAR, Zenildo; STAFFEN, Márcio Ricardo. Juizados especiais e ativismo judicial à luz de Luis Alberto Warat. Sequência, Vol. 33, n. 64, p. 105-129, jul. 2012. Disponível em: Acesso em: 10 fev. 2016.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, n. 191-A, 05 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm Acesso em: 10 fev. 2016.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional. 6. ed. Coimbra: Almedina, 1995.
CRUZ, Paulo Márcio. Fundamentos do direito constitucional. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2008.
______. Política, poder, ideologia e estado contemporâneo. 3. ed. Curitiba: Juruá, 2003.
DWORKIN, Ronald. O império do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2010.
______. Levando os direitos a sério. Tradução de Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
FERRAJOLI, Luigi. Democracia constitucional. In: ______. Democracia y garantismo. Tradução de Perfecto A. Ibáñes, et al. Madrid: Trotta, 2008.
HART, H. L. A. O conceito de direito. Tradução de A. Ribeiro Mendes. 3. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2001.
PASOLD, Cesar Luiz. Função social do estado contemporâneo. 2. ed. Florianópolis: Estudantil, 1988.
______. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática. 13. ed. rev. ampl. atual. Florianópolis: Conceito Editorial, 2015.
ROSA, Alexandre Morais da. O judiciário entre a garantia do mercado ou dos direitos fundamentais: a “resposta correta”, com Lenio Streck. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), Vol. 1, n. 1, 2009, (1):1-8. Disponível em: Acesso em: 10 fev. 2016.
SANTOS, Marisa Ferreira dos. O princípio da seletividade das prestações de seguridade social. São Paulo: Editora Ltr, 2004.
STRECK, Lenio Luiz. Bases para a compreensão da hermenêutica jurídica em tempos de superação do esquema sujeito-objeto. Sequência: estudos
Saberes da Amazônia | Porto Velho, vol. 01, nº 02, Mai-Ago 2016.
jurídicos e políticos, Vol. 8, n. 54, 2007. Disponível em: < https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15066> Acesso em: 10 fev. 2016.
______. Hermenêutica jurídica (e)m crise: uma exploração hermenêutica da construção do direito. 11. ed. rev. ampl. atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.
______. Intervenção. In: J. N. MIRANDA COUTINHO (Org.). Canotilho e a Constituição Dirigente. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. 144 p.
______. Jurisdição constitucional e hermenêutica. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
______. Jurisdição constitucional e hermenêutica: perspectivas e possibilidades de concretização dos direitos fundamentais sociais no Brasil. Revista Novos Estudos Jurídicos, Vol. 8, n. 2, p. 257-301, maio/ago. 2003. Disponível em: Acesso em: 10 fev. 2016.
______. Neoconstitucionalismo, positivismo e pós-positivismo. In: FERRAJOLI, Luigi; STRECK, Lenio Luiz; TRINDADE, André Karam et al (Orgs.). Garantismo, hermenêutica e (neo)constitucionalismo: um debate com Luigi Ferrajoli. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
WOLKMER, Antonio Carlos. Ideologia, estado e direito. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
ZANON JUNIOR, Orlando Luiz. Teoria complexa do direito. 2. ed. rev. ampl. Curitiba: Editora Prismas, 2015.
______. Pós-positivismo 3: a versão hermenêutica de Streck. Âmbito Jurídico, Rio Grande, XVII, n. 121, fev 2014. Disponível em: Acesso em: 11 fev. 2016.