DO ESTUDO QUANTO A LEGITIMIDADE DA REPRESENTAÇÃO DEMOCRÁTICA EM FACE DAS MANIFESTAÇÕES POPULARES REALIZADAS EM 2013

  • Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson IFRN
  • Kamilla Rafaely Rocha de Sena Estácio de Sá
Palavras-chave: Constituição. Legitimidade. Democracia representativa.

Resumo

A pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, adotando-se técnica de pesquisa bibliográfica, tem por desiderato analisar a crise de legitimidade política vivenciada no cenário nacional, vislumbrada principalmente após as manifestações que retirou da inércia o povo brasileiro. A exposição de alguns conceitos como sociedade, Estado e seus elementos se encaixam de modo a demonstrar a origem da legitimidade de representação política. O Brasil é um país historicamente marcado por crises constitucionais, perfazendo caminhos de evolução democrática e retrocesso a ditaduras. A mais recente Carta Política impede o retorno a regimes autoritários, porém nota-se que o texto produzido não por toda a população, mas por representantes que compunham a cúpula política nacional, apesar de inserir previsões do exercício da soberania popular de forma direta tem permanecido no esquecimento dos representantes políticos, sob o fundamento de suas decisões versarem sobre o bem-estar social. Trata-se não somente de elementos jurídicos inseridos na Constituição Federal, mas também de características históricas-culturais que demonstram a gravidade da inércia dos cidadãos.

Biografia do Autor

Kamilla Rafaely Rocha de Sena, Estácio de Sá
Advogada graduada em Direito pelo centro universitário Unifacex. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Escola Superior da Magistratura do Trabalho da 21º Região – ESMAT 21. E-mail: kamillarrsena@hotmail.com
Publicado
2020-06-22