O DIREITO SOCIAL À MORADIA E À PROTEÇÃO AMBIENTAL:

coexistência dos valores constitucionais como corolário da sustentabilidade.

Resumo

O mundo globalizado compartilha diversos problemas comuns, contudo,poucos são tão unânimes quanto às questões inerentes ao meio ambiente e àmoradia. É justamente sobre esses dois pontos, aparentemente controversos,que o presente ensaio busca lançar um olhar rumo a um denominador comum.Tal enfrentamento macro, pautado em uma ótica transnacional e sustentável,que são as linhas de pesquisa do presente ensaio, é afunilado a uma questãoespecífica, que se delineou na seguinte problemática: é possível pensar emuma coexistência entre o Direito Social à Moradia e ao Meio Ambienteequilibrado com relação às Áreas de Proteção Ambiental ocupadasirregularmente? Para responder essa pergunta este ensaio, pautado em umametodologia qualitativa, formulou-se três tópicos, os quais buscaram abarcar osobjetivos previamente formulados, quais sejam: analisar o direto social àmoradia como elemento esse essencial a consecução da sustentabilidade e apossibilidade de sua concretização de modo voluntário pelo Poder Público e/ouatravés da judicialização do referido direito social; delinear e conceituar MeioAmbiente e Sustentabilidade e, no tocante a esta última, dedicar especialatenção as suas dimensões; definir e classificar as áreas de proteçãoambiental, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, e identificar as escolhaslegislativas acerca da Política Nacional do Meio Ambiente. Concluiu-se queesse questionamento deve ser realizado à luz dos princípios daproporcionalidade e razoabilidade, sob a ótica de Robert Alexy, bem como quea Jurisprudência e a Lei 13.465/2017 já legitimam a coexistência desses doisvalores como corolário da sustentabilidade