DEMOCRACIA E LIMITES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO DE RICHARD POSNER

Resumo

O objetivo desta pesquisa é verificar qual é o papel da liberdade de expressão em regimes democráticos, bem como entendê-la sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito. Nesse sentido, Richard Posner, um dos fundadores da corrente em voga, sustenta que a liberdade de expressão está intimamente ligada com a continuidade do livre comércio, de modo que sua manutenção se mostra fundamental. Busca-se, dessa forma, compreender se pela análise econômica os abusos da liberdade de expressão devem ser combatidos de forma prévia ou posterior. Depreendeu-se da pesquisa que, segundo o autor estudado, é preferível que se puna eventuais abusos da liberdade de expressão após cometidos, sob pena de se colocar em risco a própria continuidade do regime democrático. O estudo se faz necessário ante os discursos antidemocráticos emergentes que buscam censurar os meios de comunicação modernos. Os métodos de pesquisa utilizados foram o indutivo e o cartesiano para busca doutrinária cujo referencial teórico foi o livro Economic Analysis of Law, de Richard Posner.