DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS HUMANOS: algumas aproximações e diferenças

Regiane Nistler

doi:10.31517/rsa.v1i3.39

Regiane Nistler Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí

DOI: https://doi.org/10.31517/rsa.v1i3.39

Resumo

Direitos Fundamentais e Direitos Humanos são diferentes no seu âmbito de atuação. No entanto, diariamente são utilizados como termos sinônimos e esta situação se dá também por causa do texto da Constituição Federal de 1988, que traz diversos termos para se referir aos mencionados direitos e por vezes, causa a impressão equivocada de que são a mesma coisa. Ocorre que a doutrina procura demonstrar que os direitos fundamentais e os direitos humanos possuem características que os identificam e traços que os diferenciam, como por exemplo, o foco no ser humano, que nos direitos humanos fica mais evidente, à medida que cada pessoa deve ser detentora desse direito simplesmente pela sua condição de ser humano, enquanto os direitos fundamentais também demonstram preocupação suprema com o ser humano, o elevando em detrimento dos interesses do estado e até mesmo de particulares, no entanto, somente os ostentam aqueles seres humanos vinculados ao ente público que o prevê em seu ordenamento positivado. Outras foram as aproximações e diferenças que serão abordadas a seguir, sendo que a relevância do trabalho se dá, em especial, no fato de que tanto os direitos humanos, quanto os fundamentais, visam proteger a pessoa humana. A metodologia utilizada é a pesquisa normativa (Constituição Federal de 1988, leis, etc.) e doutrinária. O resultado obtido foi a identificação de algumas identificações e distinções teóricas e práticas dos direitos fundamentais e humanos no ordenamento jurídico nacional.

Biografia do Autor

Regiane Nistler, Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí

Mestranda em Direito pelo PPGD da Faculdade Meridional - IMED. Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior – CAPES - PROSUP. Especializanda em Direito Empresarial pela Universidade Estácio de Sá. Especialista em Direito e Processo do Trabalho e graduada em Direito pela Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí - Unidavi. Líder do Grupo de Pesquisa Direito, Constituição e Sociedade de Risco da Unidavi. Membro do Grupo de Pesquisa Transnacionalismo e Circulação de Modelos Jurídicos do PPGD da Faculdade Meridional – IMED. Professora substituta dos cursos de Direito e Administração da Unidavi. Advogada, OAB/SC. E-mail: regianenistler@outlook.com.

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