A PERDA DO VERDADEIRO PAPEL DO JUDICIÁRIO: a realização de atividades administrativas básicas diante da onda de judicialização excessiva

Resumo

Este artigo discute os resultados de pesquisa bibliográfica, com base no método dedutivo, que analisa a proliferação de questões repetitivas e de baixa complexidade na esfera judicial, desviando tempo do Poder Judiciário de sua verdadeira função - solução de complexos litígios de alta indagação jurídica - para uma atuação basicamente administrativa. Assim, inicialmente resgata-se a função do Poder Judiciário dentro da teoria de separação de Poderes, prossegue-se com a escolha legislativa de adaptar o processo para receber tais demandas ao invés de encaminhá-las para outras esferas e finaliza-se com a análise dos efeitos deste fenômeno sobre a Justiça. Diante das consequências nocivas encontradas, conclui-se que seria oportuno alterar o caminho trilhado, encaminhando-se tais litígios, primeiramente, para conciliações prévias, esferas administrativas, procons, agências reguladoras, dentre outros mecanismos extrajudiciais. Ao Poder Judiciário, restariam apenas questões que, por complexidade ou atipicidade, não pudessem ser solucionados em vias mais simplificadas.